ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - LEI 9.637/98 - 2019

O livro tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate sobre pontos essenciais da Lei Federal n.º 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais), a exemplo de quais atividades são passíveis de contratualização, o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas), o regime do “contrato de gestão”, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos.