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AcabamentoSinopse
O livro tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate sobre pontos essenciais da Lei Federal n.º 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais), a exemplo de quais atividades são passíveis de contratualização, o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas), o regime do “contrato de gestão”, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788553219490 |
|---|---|
| Subtítulo | COLEÇÃO SOLUÇÕES EM DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Pré venda | Não |
| Peso | 300g |
| Autor para link | NOHARA IRENE PATRICIA,MOTTA FABRICIO,PRAXEDES MARCO,COSTA JOSÉ MARCELO FERREIRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 208 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 894918 |
| Código de barras | 9788553219490 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | NOHARA, IRENE PATRICIA | MOTTA, FABRICIO | PRAXEDES, MARCO | COSTA, JOSÉ MARCELO FERREIRA |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Sim |