OS CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE QUIOTO

A presente obra trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa, distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Ademais, traça um panorama do Protocolo de Quioto, primeiro protocolo ambiental legalmente vinculante, fruto da CQNUMC, examinando suas possíveis consequências para o mundo e, em particular, para o Brasil. Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para as suas obtenções, destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas. A hipótese que permeou a obra foi a de que os créditos de carbono, se refletirem reduções de emissões de GEEs reais, ajudarão na mitigação da mudança climática. A obra ainda traz à baila a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs, consideradas por muitos economistas uma nova commodity, no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), único mecanismo de flexibilização que permite a participação dos países em desenvolvimento com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. Para conferir segurança ao mercado de carbono, no Brasil, esteve em tramitação o Projeto de Lei nº 3.552/2004, dispondo sobre a organização e regulação do mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, por meio da geração de Redução Certificada de Emissão. Por fim, a obra apresenta um estudo de caso acerca do Projeto Vega Bahia, que implicou na obtenção de créditos de carbono pelo Brasil. Esse projeto correspondeu a reduções de emissão antropogênicas de metano (CH4), um Gás de Efeito Estufa (GEE), que não teria lugar na ausência da atividade de projeto de MDL entre janeiro e dezembro de 2004.