OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO EM PERSPECTIVA

Este livro pretende demonstrar a harmonização entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito constitucional. Por isso, não será desenvolvida a separação didática (de ordem terminológica) entre direitos humanos e direitos fundamentais, sendo estes entendidos como aqueles internalizados nas Constituições estatais e, aqueles, os positivados em tratados internacionais. Ao contrário, procura-se o entrelaçamento entre a visão interna e internacional na busca por diálogos e reflexões que possam ultrapassar fronteiras e fomentar o pensamento crítico. Vale destacar a importância dos capítulos que tratam da forma de internalização dos tratados sobre direitos humanos e dos que abarcam a atuação dos tribunais internacionais contemporâneos na proteção desses direitos; bem como, os que tratam a especificidade dos mesmos, como por exemplo, o direito de resistência; o direito à identidade; os direitos transindividuais e a relação processual estabelecida no Estado Brasileiro; questões envolvendo conhecimentos tradicionais e biodiversidade; exploração do trabalho; direito dos animais; proteção à criança e ao adolescente revisitada pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), dentre outros. Com efeito, é importante destacar o papel das TIC, e de todos os direitos humanos que podem ser afetados por elas. Por isso, a presente coletânea traz alguns capítulos específicos abarcando o tema, já que o direito à informação e comunicação nunca esteve tão evidente e em franca expansão como está hodiernamente. Comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil não deixa de ser uma forma de resistência ao esquecimento e às violações praticadas contra os princípios fundamentais desses dois textos seminais: o primeiro, para a história da humanidade e, o segundo, para a história do Brasil. E, mais do que tudo, se comemorar significa lembrar para não esquecer as atrocidades que os homens