OS DIREITOS SOCIAIS NO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO - 2026

O livro aborda como os direitos ao emprego, educação, assistência social, saúde e alojamento são garantidos aos beneficiários de proteção internacional, entendendo-os como instrumentos indispensáveis para a integração e emancipação dos refugiados. Eles são essenciais para concretizar a proteção internacional na União. Permitem atenuar as suas vulnerabilidades e tratá-los como agentes ativos da comunidade. Nesse conspecto, este estudo procura configurações de justiça redistributiva e observa o dever coletivo de cuidado com as vulnerabilidades, com base numa releitura do artigo 80.º do TFUE, visando responder à fragmentação social e às desigualdades em relação aos refugiados. O presente trabalho também questiona a influência que os direitos dos refugiados podem ter na relação democrática igualitária do bem comum da integração europeia.

A investigação empírica feita através de entrevistas com instituições que apoiam refugiados em Portugal e depurada pelo método de análise temática sugere que o fortalecimento dos direitos sociais é imprescindível para a inclusão comunitária dos refugiados, pensando alternativas jurídicas solidarísticas de materialização do asilo. Caso contrário, o projeto constitucional europeu arrisca perder os seus valores fundamentais. A experiência portuguesa oferece vestígios relevantes para o direito da União consolidar a aplicação prática do regime de proteção internacional como forma de integração e participação igualitárias, para transformar o compromisso da UE com o bem comum.

“No coração deste trabalho encontramos uma reconstrução do princípio da solidariedade que considero das mais fecundas que a doutrina europeia recente nos deu. O autor demonstra que a solidariedade tem um sentido normativo autónomo. Desta viragem paradigmática decorre toda uma arquitetura que o leitor encontrará desenvolvida com rigor.”