OS EQUÍVOCOS FILOSÓFICOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO - 2022

A obra enfoca as contradições do conceito de Personalidade sistêmico-funcional de Günther Jakobs, apontando os equívocos hermenêuticos em que se fundamenta o penalista alemão, a partir de suas próprias concepções equivocadas quanto ao pensamento filosófico de Kant, Hobbes, Rousseau e Fichte. O pensamento kantiano pode ser levado ao campo de uma hermenêutica de estado de natureza? Há, em Kant, espaço para a negação da dignidade ontológica do homem e do castigo antecipado como forma de negação ao Princípio da Culpabilidade? Defendeu Hobbes uma estigmatização in limine, por meio de uma condenação antecipada? A filosofia fichteana inclui os conceitos de cidadania / não-cidadania no rol dos crimes aos quais se reporta Jakobs? Pode Rousseau ser considerado um indiscutível defensor de um direito de guerra, separando a pessoa da não-pessoa? A obra faz uma análise percuciente destas questões.