OS INTERESSES COLETIVOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA E O SISTEMA DE JUSTIÇA

Esta obra trata da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, seus limites e efetividade. Parte-se de uma discussão desenvolvida em torno da compreensão acerca da expansão do sistema de justiça no Brasil, visibilizada na enseada de um projeto político democrático, que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, tudo sob o pálio de um Estado de viés social e do nascedouro de interesses coletivos positivados constitucionalmente, juridicamente reclamáveis em escala abrangente quando não ofertados em sua esfera ordinária. Esses interesses, acomodados em um microssistema coletivo, passaram a ter o Ministério Público como principal agente indutor, inclusive com potencial de resolutividade extrajudicial. Toda essa dinâmica expansionista ensejou reflexões em torno dos limites que se impõem sobre a interferência jurisdicional na esfera administrativa, cujas propostas desafiadoras de diálogo interinstitucional levaram à dúvida acerca da efetividade do sistema de justiça do Estado do Maranhão na proteção dos interesses coletivos objeto da pesquisa.