OS PADRÕES OBSCUROS DARK PETTERNS NO E-COMMERCE BRASILEIRO - 2025

A obra se refere ao estudo dos dark patterns, em tradução livre “padrões obscuros”, que trata de táticas de interface que afetam ou manipulam o usuário consumidor, para que ele faça algo que inicialmente não seria sua primeira escolha. Faz-se uma análise da possível viabilidade, ou não, da aplicação analógica do arcabouço legal consumerista, para proteção dos usuários de e-commerce contra os fornecedores de produtos e serviços que se utilizam desses padrões. Metodologicamente, será elaborada análise bibliográfica e revisão em doutrina, levando também como base legislação internacional para apoio, com uma breve análise sobre o neurodireito em perspectiva do futuro. As hipóteses do estudo levam em conta ser possível falar em prática abusiva, à luz da legislação consumerista brasileira, principalmente avaliando se há exploração da vulnerabilidade ou da hipervulnerabilidade. Serão apresentados estudos de caso no e-commerce brasileiro e também em multiplataformas, além de uma análise do panorama legislativo atual e perspectivas de futuro enfrentamento desta problemática.