OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

A ilustre autora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa oferece-nos, com este trabalho, uma contribuição valiosa e expressiva sobre o controle a ser desempenhado pelos Tribunais de Contas, notadamente à vista das vinculantes exigências dos princípios da moralidade administrativa e da legitimidade. Pesquisadora criteriosa, elaborou um texto que alia virtudes hermenêuticas: é teórico (no exame dos princípios, em especial da moralidade, que não se confunde com a legalidade) e é aplicado, pois discorre, com conhecimento de causa, sobre o possível papel dos Tribunais de Contas na luta, fundamentada e séria, contra as imoralidades inconstitucionais. Eis, portanto, uma obra que desperta reflexão e, ao mesmo tempo, ousa e prescreve, merecendo, assim, a nossa leitura atenta. Prof. Dr. Juarez Freitas Prof. da PUCRS e da UFRGS Pres. do Instituto brasileiro de Altos Estudos de Direito Público