PACHUKANIS: UMA INTRODUÇÃO

Evguiéni B. Pachukanis viveu e produziu em um período histórico marcado por rupturas e reações, da Revolução de 1917 ao estabelecimento do fascismo. A obra do autor se tornou referência quando o assunto é a crítica marxista do direito. Em Pachukanis: uma introdução, Juliana Paula Magalhães apresenta o autor ao público geral, com foco em sua obra principal, Teoria geral do direito e marxismo.

Didática, mas sem perder a profundidade, a autora avança no horizonte pachukaniano e trata de temas importantes da produção de Evguiéni, como a percepção da forma jurídica como contraface das relações econômicas e sociais vigentes e a crítica do Estado: “Pachukanis viveu e morreu por sua revolução contra a forma jurídica e a judicialização do Estado. Compreender esse Estado, a relação pornográfica entre o poder político e o poder econômico, passa por resgatar e assimilar as lições desse jurista soviético revolucionário”, escreve Rubens Casara no texto de orelha.

Para Pachukanis, a construção do socialismo não se dá pelas vias institucionais, por meio apenas de reformas e redistribuições, mas pela transformação estrutural das relações de produção, resultando no fim da subjetividade jurídica e da forma política estatal: “Enquanto na reprodução ordinária do modo de produção capitalista tem-se o primado das formais sociais, na transição a primazia reside no aleatório. Todavia, os grandes horizontes do socialismo são cientificamente delineados pelo marxismo, ensejando, assim, o estabelecimento de táticas e estratégias de luta diante das condições dadas”, escreve Magalhães.

Trechos

“Diante desse quadro, além de apontar para os limites estruturais das formas sociais capitalistas e lançar as bases teóricas para uma compreensão científica do processo de transição socialista, Pachukanis se insurgiu expressamente contra o burocratismo soviético, criticando duramente as condições às quais o proletariado estava submetido sob o poder da burocracia estatal. Em notável texto sobre o assunto, publicado em 1929, o jurista elenca diversos episódios reveladores do desprezo de funcionários públicos soviéticos em relação à grande massa trabalhadora, que sofria para ter acesso a direitos básicos. Pachukanis ataca veementemente aquilo que categoriza como ‘orgia burocrática’, mencionando, como exemplo, o ‘uso da morosidade judicial, típica da prática do mundo capitalista’.”