PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

A presente obra se dedica à análise dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais com o objetivo de discutir a influência do PIDESC na concepção de mecanismos processuais, administrativos e políticos que possam ampliar a efetivação desses direitos no Brasil. Concretamente, são analisados os seguintes temas: Prólogo Andreas J. Krell; O PIDESC na promoção da dignidade humana Caroline Maria Costa; Barros Direito à autodeterminação dos povos Alessandra Marchioni; A obrigação de progressividade na garantiados direitos previstos no Pacto Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira Vítor de Andrade Monteiro; Igualdade entre homens e mulheres no exercício dos direitos previstos no Pacto Elaine Cristina Pimentel Costa; Limitações aos direitos Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor (Mestra); Direito ao trabalho e a condições laborais equitativas e satisfatórias Lívia Lemos Falcão de Almeida (Doutoranda/ Mestra); Direitos sindicais e direito de greve Flávio Luiz da Costa; Direito à seguridade social Karolina Gama Carnaúba Azevedo (Mestra); Proteção e assistência à família Jéssica Aline Caparica da Silva (Mestra) e Marcelo Barbi Gonçalves (Mestre); Direito à moradia adequada Vítor de Andrade Monteiro; Direito a uma alimentação adequada Bruno Cavalcante Leitão Santos (Doutorando/Mestre); Direito de desfrutar do mais elevado nível possível de saúde física e mental Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira (Mestre); Direito à educação Georgina Maria de Omena Bomfim (Mestra); Direito a participar da vida cultural e direito de gozar dos benefícios do progresso científico George Sarmento Lins Júnior e Antônio Alves Pereira Netto; O PIDESC e seu monitoramento Cláudia Maria Aragão de Lima Vieira Gonzalez (Mestra); O PIDESC e seu Protocolo Facultativo de 2008: mecanismos de controle e garantia. Ana Gemma López Martín.