PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR”?

Esta obra desenvolve a fundamentação e a justificação, a partir do texto constitucional, e identifica as premissas fundamentais para uma metodologia constitucional tributária – que vincula a prestação jurisdicional em todos os seus níveis – ordenada pelo sistema constitucional tributário, adotada como fundamento primeiro das premissas que ordenam a interpretação jurídica; a tributação adotará a capacidade contributiva – manifestada segundo o direito de propriedade – como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda; o conteúdo específico do termo “renda” está determinado constitucionalmente por critérios que indicam claramente se tratar de acréscimo patrimonial novo, auferido pelo contribuinte singular, que surge de operações ativas e passivas.

Pela definição destas premissas, de forma objetiva, são determinados os critérios que devem ser adotados para compor o que é renda, os quais já vêm postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo de mensuração do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.