PARCERIAS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

O tema da parceria é tratada a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do direito, em especial o Direito Administrativo. São analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administração), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, e agora, com a promulgação da Lei nº 13.019, de 31-7-14, os termos de função do tipo de parceria com o particular.