PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A partir do instituto da privatização, o tema da parceria é aqui tratado, em meio às inovações trazidas para o universo jurídico e, em especial, para o Direito Administrativo. São abordadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular. Nesta edição, é feita revisão geral em todos os capítulos, com correção de erros de digitação, menção a algumas alterações legislativas ocorridas desde a última edição, de 2017: no Capítulo 4, foi acrescentado o item 4.7 para tratar de medidas de fomento à celebração de contratos de concessão e de parcerias público-privadas, previstas nas Leis 13.334/2016 e 13.529/2017; no Capítulo 5, foi ampliado o item 5.6.2, que trata do uso remunerado das faixas de domínio de rodovias e de bens públicos municipais; no Capítulo 8, foi feita referência às alterações introduzidas pela Lei 13.655, de 15-4-2018, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no que diz respeito às exigências de transparência na edição de atos normativos pelas autoridades administrativas (artigos 29 e 30), inclusive as agências reguladoras; no Capítulo 10, pertinente à terceirização, foi atualizada a legislação, especialmente pela entrada em vigor do Decreto 9.507, de 21-9-2018, que indica os serviços que serão objeto de execução indireta, em substituição ao que constava do Decreto 2.271, de 7-7-1997.