PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E RESULTADOS

Neste livro, prefaciado pelo Ilmo. Dr. Almir Pazzianotto Pinto que foi Ministro do Trabalho e Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o leitor encontrará um verdadeiro guia, para entender o moderno, instigante e intrigante tema da participação de empregados nos lucros e resultados.
A maioria dos profissionais que atuam nas áreas trabalhista e empresarial sabem o seguinte sobre “participação de empregados nos lucros ou resultados” (PLR): é um direito previsto na Constituição de 1988, com natureza “indenizatória” (CRFB, art. 7°, XI); não pode estar atrelada ao atingimento de metas de saúde e segurança; é direito, frequentemente, de empregados do alto escalão empresarial; tem uma lei específica (Lei n° 10.101/2000); deve ser direito pago de forma proporcional em caso de dispensa do empregado antes do término do período de apuração (TST, Súmula 451).
O problema é que estas cinco modestas noções são, na verdade, bastante vagas e até mesmo, em determinadas situações, discutíveis. Não bastasse, estão extremamente distantes de exaurirem a complexidade do assunto. Quem pode pagar PLR? Como se celebra um lícito programa de PLR? Com qual frequência o benefício pode ser distribuído? Com quais tipos de condições? Quais os riscos administrativos e judiciais de eventuais irregularidades? Neste exemplar, o leitor encontrará respostas para essas e outras perguntas.