0

Meu carrinho

    Favoritar
    PARTIDOS E ELEIÇOES NO BRASIL
    Ref:
    578792

    Por: R$ 40,00

    Preço a vista: R$ 40,00

    Comprar

    Sinopse

    A uniformizar das coligações eleitorais, a chamada verticalização, pela qual os partidos com candidatos em eleições presidenciais passaram a ser obrigados a reproduzir alianças nacionais no plano dos estados, imposta pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2002, provocou intensa polêmica no debate político-institucional brasileiro. A interpretação do TSE sobre as coligações assimétricas criou norma e alterou arbitrariamente as regras, submetendo o jogo eleitoral a um alto grau de incerteza e pondo, sob suspeição, inclusive, as eleições de 2002. Os partidos políticos possuem autonomia organizativa e por isso a interferência da Corte Eleitoral não só feriu as leis partidárias como, sobretudo, a Constituição Federal, no que se refere ao princípio da anualidade, segundo o qual leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação pelo Congresso Nacional. A argumentação de defesa do caráter nacional dos partidos possui um conteúdo substantivo, ou seja, de fato e não de jure, já que os requisitos legais para o caráter nacional dizem respeito ao cumprimento das exigências da lei no ato de registro da organização partidária. Cumpridas essas exigências estaria, presume-se, observado o caráter nacional. Se as organizações partidárias não possuem algo que vá além do exigido pela lei - mesmo que esse algo seja altamente desejável - não parece ser da atribuição do Tribunal ditar o que seja o caráter nacional para além da dimensão legal e constitucional. Além do que, a combinação de federalismo com sistema multipartidário e eleições simultâneas gera, necessariamente, coligações diversas nos estados. O contexto de crise e de disputas entre os atores políticos provocou a desarticulação da coalizão de sustentação do segundo governo FHC, antecipando o debate sobre a sucessão presidencial de 2002. Os conflitos na base aliada do governo Cardoso tiveram um efeito fragmentador no processo sucessório.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788561209605
    Pré vendaNão
    Peso179g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas160
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno578792
    Código de barras9788561209605
    AutorCARVALHO, VALTER RODRIGUES DE
    EditoraEDGARD BLUCHER
    Sob encomendaSim

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar