PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Penas Privativas de Liberdade é uma obra embrionária de “Penas, Medidas de Segurança e Sursis”, lançada em 1995, então um título inédito na área. Passados dezessete anos, nada semelhante veio à lume, razão pela qual resolveu-se lançar uma segunda edição. Todavia, foram tantas as alterações legais nesses anos todos, que se resolveu lançar este novo título. Os temas enfrentados reúnem legislação Constitucional, Penal e Processual Penal, além das leis esparsas, sendo a LEP – Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 – 11 de Jul 1984) a principal dentre estas, assim complementando-se o estudo da difícil área da execução das Penas Privativas de Liberdade.