PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

A pena de prisão no Brasil e no mundo é um sistema falido que não atinge os seus fins teóricos, não reduz a criminalidade, e acaba por ser prejudicial ao reú e à própria sociedade, como poderá ser verificado ao longo deste trabalho. No intuito de evitar os males do encerramento, existe uma preocupação mundial em estudar e aplicar penas e medidas alternativas à prisão. O Brasil se insere neste contexto e tem editado normas para evitar, ao máximo, as penas privativas de liberdade.