PERÍCIA EM SERVIÇO SOCIAL NO ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Este estudo trata do dificultoso acesso, pelo cidadão, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 (doravante CF/1988). A negação de sua concessão leva o solicitante a reclamá-la junto ao Poder Judiciário. Trata-se, aqui, portanto, do exame da alternativa da judicialização para acesso a um direito. A judicialização significa que o requerente tem a possibilidade de recorrer, no âmbito da Justiça, o acesso ao benefício, direito que lhe foi negado no âmbito administrativo. Assim, o acesso ao BPC vai depender da arbitragem do juiz e poderá vir a ser concedido por ordem judicial. Por se tratar de benefício concedido pela União, essa ação ocorre no âmbito da Justiça Federal, que julga causas de baixo valor financeiro, de até, aproximadamente, R$ 66.000,00, o equivalente a sessenta salários-mínimos.

"O leitor terá aqui a noção real de quais são as barreiras materiais, burocráticas e ideológicas que dificultam o acesso do cidadão/a ao BPC, embora seja um direito garantido em nossa Constituição. Poderá constatar também a relevância do trabalho do perito/a assistente social para esse acesso." - Elisabete Borgianni


"Uma contribuição de grande originalidade deste livro é evidenciar a importância do parecer do/a assistente social, que, atuando como perito/a social, recupera o espaço argumentativo a partir dos princípios da própria Constituição Federal e das regulações éticas da profissão, possibilitando que idosos e deficientes possam contar com esse recurso para sobreviver em meio a tantas desproteções hoje presentes na realidade brasileira." - Maria Lúcia Martinelli