PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA - 2023

Petições Penais de Defesa chega a sua 6ª Edição, com seu conteúdo revisado, atualizado e ampliado, para continuar dando aos advogados que atuam na defesa de processos criminais, material doutrinário e jurisprudencial criteriosamente selecionado pronto para ser inserido na defesa de seus constituintes.

Nesta edição houve uma preocupação em fazer a adequação às novas diretrizes traçadas pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), no tocante as novas exigências referentes a motivação e fundamentação dos decretos de prisão preventiva, bem como, ao benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além das alterações no Estatuto da Advocacia e OAB e Código de Processo Penal pela Lei 14.365/2022, dentre outras inovações.

Toda jurisprudência foi atualizada, com a inclusão de julgados recentíssimos extraídos dos repositórios dos tribunais estaduais, regionais e de nossas cortes superiores, apresentando os entendimentos jurisprudenciais de vanguarda. A Edijur Editora, sente-se honrada em dar continuidade na valorosa contribuição que “Petições Penais de Defesa” tem oferecido aos advogados militantes no foro criminal, ao trazer a lume esta sua 6ª Edição.