PIS E COFINS

O tema da tributação da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep - e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins -, resumidamente chamadas 'PIS/Cofins', suscita inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes, e, principalmente, debates acirrados entre doutrinadores, estudiosos e legisladores, antes mesmo do advento das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Destarte, após a publicação dessas duas leis, foi introduzida no sistema pátrio uma forma nova, atípica, de não cumulatividade, totalmente distinta das já conhecidas hipóteses de não cumulatividade do ICMS e IPI. [...]
Nesse cenário, com frequentes debates e recursos acerca dessas contribuições sociais, convidamos membros conselheiros do CARF e importantes juristas para se debruçarem sobre o tema e, assim, trazer novas luzes à compreensão de um dos assuntos mais 'palpitantes' e controversos da legislação tributária (ao longo dos anos, houve inúmeras modificações na legislação do PIS/Cofins e, seguramente, muitas outras acontecerão...). [...]
Enfim, esta obra ousa, ao tratar de assunto tão polêmico, dando espaço e 'voz' a diferentes concepções, com visões sob ângulos divergentes e, por vezes, até antagônicos. E, naturalmente, sentimo-nos honrados por reunir gama tão variada e rica de pontos de vista. Nosso principal objetivo é aprofundar a discussão e, portanto, contribuir de alguma forma para posicionamentos teóricos e práticos sobre o tema.