PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE EDIFICAÇÃO E SANEAMENTO

O planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestão eficiente e efetiva dos recursos públicos. Sem dúvida, é a fase que demanda maior atenção dos administradores e gestores, sendo imprescindível para garantir que seja selecionada a melhor proposta. Na maior parte dos casos, o que parece ser um problema de licitação ou de execução do contrato é, na verdade, quase sempre, deficiência de planejamento. Isso porque, apesar de parte considerável dos problemas serem originados internamente durante o planejamento da licitação, sua repercussão só é percebida nas fases posteriores do processo, no certame em si ou na execução contratual. É comum, nos órgãos públicos, associar, erroneamente, a fase de planejamento à fase de elaboração dos editais. Contudo, essa deve ter início bem antes disso. Em um cenário em que os recursos são limitados e escassos, é fundamental compreender que a fase de planejamento deve começar com a avaliação das necessidades e dos objetivos do órgão público, com vistas a identificar as contratações prioritárias que serão capazes de maximizar os resultados da ação governamental, beneficiando a maior parcela possível da sociedade. Depois de definidos os meios mais eficazes para obtenção dos fins programados, a fase de planejamento tem continuidade com os estudos preliminares, a fim de garantir que o futuro empreendimento seja aquele de melhor relação custo-benefício, com o desenvolvimento da solução escolhida, com a definição precisa de seu custo e, finalmente, com a elaboração do edital. O propósito deste livro é abordar de forma clara, objetiva e acessível, todas essas etapas do planejamento da licitação de obras públicas, baseando-se na legislação vigente e trazendo o entendimento atualizado do Tribunal de Contas da União a profissionais das diversas áreas O conteúdo e os exemplos utilizados enfocam dois principais tipos de obras, que usualmente são as mais licitadas pela Administração Pública. Quais sejam: (i) obras de edificações, a exemplo de sedes administrativas, unidades habitacionais, de educação e de saúde; e (ii) obras de saneamento, tais quais redes de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem urbana. Nada obstante, os diversos tópicos tratados são relevantes também para aqueles que atuam em outros contextos. Desse modo, acreditamos que as práticas e orientações contidas neste livro podem contribuir significativamente para o sucesso das licitações de obras públicas e para a redução da quantidade de problemas durante a sua execução.