PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA LEI 14.133/21 - 2026

Prefácio: Ronny Charles L. de Torres

ABORDA:

• Dever de Planejamento da Administração Pública
• Governança das Contratações Públicas
• Ferramentas de Planejamento da Lei 14.133/21
• Plano de Contratação Anual
• Planejamento Orçamentário e a Despesa Pública
• Documento de Formalização da Demanda
• Estudo Técnico Preliminar
• Gestão de Riscos
• Termo de Referência
• Anteprojeto
• Projeto Básico
• Regime de Execução
• Elaboração do Orçamento Estimativo
• Confecção do Edital
• Procedimento de Licitação
• Modalidade Licitatória
• Critério de Julgamento
• Modo de Disputa
• Critérios para Análise das Propostas
• Documentos de Habilitação
• Contratação Direta
• Procedimentos Auxiliares
• E-Marketplace Público: Compras + Brasil e Sicx

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA LEI 14.133/21”?

A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma inflexão relevante no regime das contratações públicas: deslocou o centro de gravidade do controle meramente procedimental para a qualidade da decisão administrativa. Nesse novo arranjo, a fase de planejamento deixa de ser um preâmbulo burocrático e passa a funcionar como espaço de produção de conhecimento, redução de assimetrias informacionais e qualificação das escolhas públicas, com impacto direto sobre a eficiência, a economicidade e a integridade do gasto.

É precisamente essa premissa que estrutura a obra de Rafael Costa Santos, ao enfrentar a lacuna ainda existente na literatura brasileira quanto ao exame sistemático da fase interna e de seus artefatos decisórios, apresentando, no decorrer do seu livro, as implications práticas do planejamento nas demais etapas do processo licitatório.

Este livro, em síntese, oferece uma singular visão teórica e prática do planejamento das contratações públicas, com uma defesa consistente de sua utilização como instrumento de racionalidade e de qualidade institucional, com utilidade direta para gestores, assessorias jurídicas, controle interno e externo, e para todos os que buscam contratações mais sólidas e justificáveis. Ao enfatizar método, riscos, escolhas e consequências, a obra contribui para uma Administração Pública mais consciente do que decide, do porquê decide, e do que precisa demonstrar para sustentar suas decisões perante a sociedade e os órgãos de controle.

Ronny Charles L. de Torres
Advogado e Autor.