PLANEJAMENTO REGULATÓRIO - 2023

O presente trabalho oferece à comunidade jurídica, reguladores e administradores públicos uma obra atual e inovadora, indicada para aqueles que tenham interesse em melhor compreender o planejamento da atividade normativa da Administração Pública. A obra apresenta um estudo abrangente sobre as origens da utilização de técnicas de planejamento para instrumentalizar processos administrativos decisórios em ambientes cada vez mais complexos e incertos. Apresenta, também, um exercício de direito comparado realizado com o propósito de identificar como certos aspectos do planejamento normativo são operacionalizados pelos reguladores nos Estados Unidos e na União Europeia, e apontar seus principais desafios e benefícios. O trabalho contém, ainda, uma pesquisa inédita sobre como as agendas regulatórias, instrumento essencial do planejamento da produção normativa, são utilizadas pelas agências reguladoras federais brasileiras. A partir de achados empíricos, o autor faz recomendações de melhorias nas normas vigentes e nas práticas de planejamento das agências, e fornece orientações sobre como as agendas podem ser operacionalizadas pelos reguladores para melhor promover, nos processos administrativos normativos, eficiência, transparência e participação social, postulados tão caros às democracias modernas.