PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DIREITO FUNDAMENTAL À LIVRE INICIATIVA

Os conceitos e estruturas do planejamento tributário visam, em última análise, a redução do ônus tributário incidente sobre a atividade desempenhada pela empresa/contribuinte, ou seja, o objetivo de um planejamento tributário deve ser a busca lítica da economia de tributos. Nessa linha, tanto o planejamento tributário, quanto o direito a economia de tributos alinham-se aos valores da livre iniciativa, alçados a condição de fundamento da República no art. 1º da Constituição Federal, configurando- se em verdadeiro direito fundamental do cidadão na sua relação com o Estado, conforme demonstrado linhas acima. Quanto antes os sócios, empresários e administradores se atentarem para a necessidade de administrar melhor o ônus tributário incidente sobre sua atividade, mais cedo verão os resultados do planejamento tributário com melhora nas condições de competitividade. É nesse contexto que havemos de festejar a presente obra. Edilson Francisco Gomes é mais um jurista que se ocupa do planejamento jurídico. Maneja seus conhecimentos jurídicos para, enfim, construir proposições de alternativas para que empreendimentos negociais sejam mais proveitosos usando a tecnologia jurídica que engendrou. E o faz partindo de base constitucional primordial: o princípio da liberdade de agir jurídica e economicamente nos limites entre o que a lei não determina e o que a lei não proíbe. Mais do que isso, a percepção de que, havendo múltiplos caminhos para a realização de uma atividade, é direito do contribuinte optar por aquele que é mais econômico, desde que respeitado o princípio da legalidade. (Prof. Dr. Gladston Mamede - trecho do Prefácio da Obra)