PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O livro Plano de Ações Articuladas em municípios brasileiros, apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): um estudo em municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais no período de 2007 a 2011”, financiado pelo Programa Observatório da Educação/Capes. A pesquisa teve como objetivo geral avaliar os resultados da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios dos Estados do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais no que se refere à gestão educacional; formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura e recursos pedagógicos, no período de 2007 a 2011, evidenciando suas repercussões para a sistematização do regime de colaboração entre os entes federados. O PAR foi executado em mais de cinco mil municípios e se configurou como uma atividade política e técnica. Os estudos realizados nesses capítulos, evidenciam que O Plano de Ações Articuladas como instrumento de planejamento trouxe contribuições significativas para a sistematização das atividades educacionais nos quinze municípios investigados, no entanto, continuou muito limitado no seu objetivo de estabelecer o regime de colaboração entre os entes federados, pois é definido centralmente, reforçando os desequilíbrios entre os entes federados. Mesmo assim, há o reconhecimento de que o Plano de Ações Articuladas é um instrumento importante para organizar o regime de colaboração da União com os demais entes federados.