PLANO NACIONAL DE CULTURA

Um dos grandes méritos do presente livro é, a partir do Plano Nacional de Cultura, desvendar os direitos culturais no Brasil, em um exercício de detalhá-los, percorrer seu caminho de surgimento, entender sua natureza e tipologia, e sistematizá-los, de maneira a apresentar um corpo instrumental apto a ser acionado pelo Estado, como ferramenta e catapulta para as políticas públicas de cultura. O livro de Guilherme Varella parte do Plano Nacional de Cultura, mas vai além dele, insere-se a fundo no debate público e acadêmico com o meritório exercício de alargamento do Direito para a compreensão mais justa e complexa da cultura.