PLURALISMO NO IUS CONSTITUTIONALE LATINO-AMERICANO

Não há mais se é que um dia houve um único locus constitucional, mas objetivos constitucionais comuns que se cumprem em um espaço de alteridade, reconhecimento e deferência. Esta nova espacialidade pública, aderida pela reflexão, desafia velhos conceitos, ressignifica estruturas e rompe hierarquias, em prol de uma rede, de vários planos, localizados em diversos níveis, que se alimentam e limitam reciprocamente. Essa obra faz coro com o que se vem chamando de diálogo crítico ou responsável em que o direito internacional dos direitos humanos funciona como ampliador da compreensão de direitos humanos internamente. Dar espaço de diálogo aos âmbitos locais fomenta perspectiva de baixo para cima, mediante a qual os sistemas internacionais não apenas incorporaram parâmetros interpretativos e protetivos dos Estados, mas lhes concederam espaços para internalizarem o direito internacional dos direitos humanos. Sublinho que a contribuição ímpar da obra, a partir de base teórica sólida e refinada, é dar voz e vez aos constitucionalismos locais para interatuarem com os sistemas internacionais a fim de articularem suas demandas de modo a privilegiar a expansão e emancipação do humano. São as narrativas construtivas a partir de baixo, da periferia do constitucionalismo global que tem dado cor, gênero, idade e tantos outros matizes a estas conversações. Na fronteira do mundo, do poder, e do direito os locais de fala são muito distintos; mas, como a obra bem nos mostra, o diálogo pode ser mediador dessas tensões e diferenças. Por certo, terão as leitoras e os leitores uma excelente leitura. Melina Girardi Fachin.