PODER DIRETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE - 2024

Em uma relação empregatícia, o empregado se subordina ao empregador, que detém prerrogativas legalmente asseguradas para delimitar as condições da prestação de serviço pactuada. Na presente obra, pretende-se demonstrar a existência de limites no exercício do poder diretivo do empregador, frente à necessidade de preservação da integridade física e moral dos empregados, destacando os ordenamentos jurídicos português e brasileiro.

Para tanto, são examinados os princípios constitucionais do trabalho, revelando a importância do trabalho para o alcance da dignidade da pessoa humana. Adiante, analisando-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas e o alcance dos mecanismos de atuação do poder diretivo do empregador, identifica-se os limites de aplicação e restrição desse poder diante do direito à preservação da integridade física e moral do empregado, apresentando situações fáticas específicas.