PODER JUDICIARIO NA CONCRETIZAÇAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, O

A presente coletânea de artigos detêm a finalidade precípua de estudar a atuação do Poder Judiciário no âmbito do Estado brasileiro, esta, portanto, é a temática central que é abordada por todas os artigos que compõem o presente livro. Vivencia-se um momento de protagonismo do Poder Judiciário no cenário de relação de Poder entre o Executivo e o Legislativo, sendo comum, atualmente, o Poder Judiciário – principalmente o Supremo Tribunal Federal – ser acionado para resolver as contendas entre os órgãos autônomos que exercem o Poder e questões relacionadas à relação intersubjetiva entre os particulares e entre esses e o Estado. Destarte, é cediço que se vivencia o século do Poder Judiciário, expressão cunhada pela doutrina que expressa a maior atuação deste órgão de poder – normalmente inerte – na seara política do Estado brasileiro em detrimento do protagonismo já exercido pelo Executivo e pelo Legislativo em tempos anteriores. Portanto, convida-se ao leitor para ler os textos que compõem a presente obra para aprender maiores conhecimentos sobre o Poder Judiciário.