PODER LEGISLATIVO

A busca por novos significados a atividade legislativa torna a Câmara Municipal um ambiente mais eficiente e inovador, um espaço capaz de produzir e, ao mesmo tempo, atualizar suas funções e atribuições, renascendo para novos conceitos de conhecimento com ações sustentáveis e atualizadas. É necessário refletir sobre o papel dos vereadores, planejando e prospectando o futuro com um olhar para as mais recentes concepções da esfera pública, destacando assim, modelos, novas ideias, reformas e conceitos importantes, e que, devem ser trabalhados e geridos no bojo do parlamento municipal brasileiro com primordialidade e aplicabilidade. É preciso fortalecer as incumbências dos vereadores com ações pautadas na eficiência, valorizando suas responsabilidades principais com excelência e êxito, promovendo uma legislatura integra, responsável e de resultados efetivos. O desenvolvimento do trabalho dos vereadores na atual conjuntura da Câmara Municipal exige dos parlamentares empenho elucidativo, para com os assuntos do cotidiano. Com esse propósito, torna-se imprescindível o conhecimento das normas jurídicas, para o domínio nos debates e a argumentação clara exigida para justificar sua tese. Explorar os principais temas da constituição federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno são deveres dos vereadores, estes temas intrinsecamente ampliam sua visão e melhoram sua atuação, deixando-os, portanto, intelectualmente mais preparados para a correta execução das suas funções. Se tornou notório que a Câmara Municipal vem passando por um processo de transformação nos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos, contábeis, dentre outros. São mudanças naturais que não permitem parar no tempo, é preciso, e por conseguinte, essencial evoluir e se atualizar. Em cada página deste livro busca-se fazer uma conexão entre a legislação atual e sua aplicabilidade nos principais atos do Poder Legislativo municipal.