PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS - 2026

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CONTÉM:

• Quadros sinópticos ao final dos capítulos

CONFORME:

• EC 136/2025 — Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS”?

Os processos judiciais que envolvem o Poder Público submetem-se a um conjunto expressivo de normas especiais. Prazos diferenciados, remessa necessária, pedido de suspensão de decisões judiciais, execução fiscal e precatórios são alguns dos temas que conferem contornos específicos aos litígios em que o Estado figura como parte.

Tem-se tornado cada vez mais claro que a advocacia pública não se resume à defesa judicial do ente estatal. Sua atuação envolve a proteção do patrimônio público, o controle preventivo de legalidade, a orientação jurídica da Administração, a redução da litigiosidade, a busca de soluções consensuais e a viabilização juridicamente segura de políticas públicas. Em diferentes esferas federativas, a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desempenham atividades que produzem efeitos concretos sobre a gestão pública e sobre a vida da sociedade. A crescente valorização institucional dessas funções permite antever que seu papel continuará a se ampliar nos próximos anos.

Esta nova edição foi concebida a partir dessa realidade. A obra passou por ampla revisão, com atualização da legislação e da jurisprudência, reestruturação de tópicos e inclusão de debates que adquiriram maior relevância nos últimos anos. Alguns capítulos foram substancialmente reformulados, especialmente aqueles dedicados à execução contra o Poder Público, à execução fiscal e à improbidade administrativa. Também recebeu atenção especial o capítulo introdutório, inclusive no que se refere ao papel institucional das Procuradorias Municipais.

O livro conserva, porém, sua proposta original: oferecer uma exposição clara, sistemática e aprofundada dos principais temas do direito processual público, sem perder de vista sua dimensão prática. Essa dimensão decorre naturalmente de nossa trajetória profissional. Ambos exercemos o cargo de Procurador do Estado do Paraná, sendo inevitável que a experiência profissional inspire as análises desenvolvidas nesta obra.

Cada capítulo foi elaborado a partir do exame da legislação pertinente, das principais posições doutrinárias e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Procurou-se dedicar especial atenção aos temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, aos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e aos precedentes que produzem impacto direto sobre a atuação processual do Estado.

Uma novidade desta edição é a inclusão, ao final dos capítulos, de quadros sinóticos que sintetizam os principais conceitos, regras e entendimentos examinados.

Esperamos que a obra contribua para a compreensão do direito processual público e ofereça instrumentos úteis para aqueles que se preparam para ingressar nas carreiras jurídicas e para os que já enfrentam, no cotidiano, os desafios próprios da atuação do Poder Público em juízo.