PODER PUNITIVO E DEFESA SOCIAL

O estudo dos fundamentos do poder punitivo é um dos mais fascinantes assuntos entre todos os ramos do Direito e provavelmente o mais controvertido. Trata-se antes de mais nada da contraposição de argumentos de justificação da violência, uma vez que mecanismos de limitação e execução formal não obliteram sua natureza intrínseca como instrumento de afirmação de poder junto à convivência comunitária organizada, nem o sofrimento que vai envolvido.
Neste texto, estudam-se em três partes primeiramente as principais linhas doutrinais de fundamentação do poder punitivo, em segundo lugar as criticas contemporâneas ao exercício da punição e por fim os aspectos que dizem respeito à evolução e sobrevivência do enfoque de Defesa Social sobre a repressão da delinqüência juvenil, notadamente em nossa região de Brasil e Argentina.