POLÍCIA MILITAR E O SEU MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Este livro trata de um tema muito pouco explorado pela doutrina: o meio ambiente de trabalho do policial militar brasileiro. Em que pese o princípio da dignidade da pessoa humana tenha sido esculpido na Constituição Federal de 1988 como norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro, sua eficácia não tem sido plena em grande parte da sociedade brasileira.Portanto, realiza-se uma reflexão jurídica, pouco abordada na doutrina, estabelecendo o olhar para a categoria profissional dos policiais militares que, muitas vezes, mesmo sendo pessoas humanas, não possuem o reconhecimento da dignidade, principalmente no que tange ao seu meio ambiente de trabalho.Vários policiais militares sofrem diariamente com violações à direitos fundamentais em seu meio ambiente de trabalho, imergindo em ofensas, frustrações e, até mesmo, adquirindo doenças ocupacionais decorrentes da inexistência de normas que lhes assegurem um meio ambiente de trabalho digno. De forma indireta, a sociedade padece através dos reflexos gerados por estas mazelas, com a insegurança e o crescente aumento da criminalidade.Nesta perspectiva, os autores aventam as problemáticas jurídicas existentes no meio ambiente de trabalho desta classe profissional, abordando aspectos normativos da carreira do policial militar brasileiro, o direito de ter um meio ambiente de trabalho equilibrado e, ainda, temas polêmicos e delicados, como a supressão do direito de liberdade de expressão e sindicalização.