POLÍTICA ANTIMANICOMIAL: A IMPLANTAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS

Política Antimanicomial parte do diagnóstico da realidade nacional e estadual, destacando a situação de pessoas inimputáveis custodiadas em manicômios judiciários, alas psiquiátricas ou celas. O livro reforça a necessidade de consolidar a política antimanicomial como política pública permanente, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sustentada por uma atuação interinstitucional que garanta o cuidado em liberdade, o respeito aos direitos humanos e a dignidade das pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei.