POLÍTICA CRIMINAL ANTIPÚBLICA - 2026

Este livro, fruto de estágio pós-doutoral realizado na Unesp de Franca entre 2024 e 2025, procurou desvendar os sentidos econômicos presentes no discurso da bancada policial que se fez presente, de forma mais radicalizada, na última década. A proposta foi justamente problematizar o recrudescimento da punição, agora na periferia do capitalismo neoliberal, acrescido de dimensões outras, como o posicionamento populista dessa bancada, que vem ampliando a atuação violenta e seletiva do sistema penal, por meio de perniciosa produção legislativa.

Para tanto, buscou-se desvendar a racionalidade neoliberal presente no discurso punitivista dessa bancada, problematizando sua mais evidente guinada autoritária, materializada na defesa parlamentar da antijuridicidade na construção normativa penal. Por intermédio do instrumental metodológico de análise crítica do discurso, buscou-se compreender como posturas discursivas foram instrumentalizadas por representantes dessa bancada para materializar demandas extremistas e antijurídicas. Nesse sentido analisou-se a "ordem dos discursos", e seus desdobramentos, em dois grupos de "congressistas-policiais" que se organizaram em momentos distintos e sequenciais no Congresso Nacional brasileiro: o primeiro grupo eleito para a legislatura (2019/2022), e o segundo grupo eleito para a legislatura (2023/2026). A hipótese aqui defendida é a de que o Estado sucumbiu às demandas econômicas que, atualmente, somam-se a pautas simbólicas e conservadoras, transformando o controle penal em um aparato de aniquilação punitiva desvinculado do compromisso com a ordem jurídica garantista em matéria penal. Nesse contexto, o livro também procurou verificar a aderência das demandas populistas da bancada policial ao espectro político mais voltado a extrema-direita, demonstrando que a defesa da antijuridicidade desses discursos representa real ameaça à democracia brasileira configurando-se, por essa razão, em verdadeira política anti-pública.