POLÍTICA CRIMINAL E ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL

O fio condutor dos trabalhos aqui reunidos é, precisamente, a confirmação da tese de Michel Foucault, segundo a qual "a política é a continuação da guerra por outros meios" e que, longe de proclamar o fim da guerra civil, a função primordial do Estado consiste em tragá-la para o interior de sua institucionalidade, de modo que o Estado político é especialmente a perpetuação da guerra civil sob o manto frágil e puído dos procedimentos democráticos formais, nomeadamente do Estado de Direito.Seguindo essa trilha, uma história diferente, inusitada, contada desde a periferia do capitalismo, poderá servir de ponto de referência para o desmascaramento definitivo de políticas criminais fundadas sob os horizontes simbólicos das políticas da inimizade e da exceção, a fim de demonstrar as suas roupagens eurocêntricas, colonialistas, autoritárias e genocidas, cujos fundamentos filosóficos representam um continuum do "racismo colonial".