POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS - COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 2026

Os comentários artigo por artigo da Lei da Política Nacional de Cuidados evidenciam as diversas aplicações práticas e teóricas que conferem status específico e autônomo ao direito ao cuidado, inclusive enquanto política pública intersetorial. A relevância desta obra, não é apenas o pioneirismo da abordagem de comentar cada dispositivo, mas também demonstrar os múltiplos conteúdos extraídos de cada artigo e incisos desta lei, inclusive os desafios para a efetividade material da política. Para tanto, foram convidadas vozes plurais, de todas as regiões do país, e apenas femininas, em alinhamento aos dados sociais que deixam majoritariamente às mãos femininas a tarefa de prover cuidado. É uma coletânea de artigos que tem a árdua tarefa de colocar o direito ao cuidado como fundamento e valor informativo das políticas públicas no Brasil, com incidência qualificada e preferencial às pessoas vulnerabilizadas.