POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS - PNTFP - 2025

Este livro explora o rico desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil, seus arranjos jurídico-institucionais e a pretensão, originada em 2018, do governo federal em definir diretrizes gerais para fundamentar o desenvolvimento do setor ferroviário de passageiros naquele âmbito, abordando temas como constitucionalismo, controle estatal, políticas públicas e o Neoinstitucionalismo Histórico. A obra analisa a trajetória do setor ferroviário desde sua existência, o legado dessa trajetória na forma como os governos desenvolvem as políticas voltadas para essa área, os arranjos jurídico-institucionais vigentes até 2023, com o detalhamento do Anteprojeto de Lei voltado a desenvolver a diretriz geral para o setor ferroviário de passageiros, chamado de “Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros”. Além disso, acompanha a conceituação prévia da abordagem de direito e políticas públicas, como sustentáculo da análise implementada, sob a ótica de que as instituições conformam comportamentos dos indivíduos, trilhando, por conseguinte, o reconhecimento dessa pretensa política pública como um “problema público” a ser enquadrado na agenda política de governo. Com uma abordagem teórica e analítica das instituições, que envolvem a construção das ferrovias no país, o livro é ideal para estudantes, advogados e servidores públicos que buscam compreender as diretrizes jurídicas e institucionais que regem a atuação estatal frente à criação de uma política pública para o transporte ferroviário no modal de passageiros.