POLÍTICA PÚBLICA EM MOVIMENTO - 2023

O ineditismo do cenário pandêmico demonstrou o que já vinha sendo delineado pela doutrina do direito e das políticas públicas. A desorientação inicial dos magistrados diante do conflito entre direitos individuais tão caros ao processo civilizatório ensejou a reflexão que ora se apresenta.

O presente trabalho é o resultado da dissertação de mestrado do autor, dividida em três partes. Em um primeiro momento, fez-se uma revisão teórica do princípio da legalidade, do princípio da separação de poderes e dos aspectos doutrinários ligados ao controle judicial de políticas públicas. O passo seguinte consistiu na elaboração de um modelo teórico para o referido controle capaz de fixar diretrizes decisórias em cenários de grande incerteza empírica/normativa. Por fim, a hipótese foi testada em um estudo de caso envolvendo 84 (oitenta e quatro) acórdãos do TJMG nos anos de 2020 e 2021 que, acredita-se, resultou na comprovação do modelo proposto.

Uma legalidade ampliada (ou juridicidade), uma separação performátiva dos poderes e a adoção de diretrizes hermenêuticas que forneçam, a um só tempo, a rigidez e flexibilidade para a implementação de políticas públicas, nos cenários de grande incerteza empírica, propiciam uma visão mais fidedigna para descrever a atuação dos magistrados no cenário pandêmico.

Acredita-se que o modelo testado em um cenário de crise pode ser aproveitado para lançar luzes a vetustos institutos do direito, promovendo um tratamento mais adequado para o controle judicial de políticas públicas. Propiciar uma maior familiaridade dos estudantes de direito com temas atuais e em permanente reconstrução é o desafio da obra que ora se apresenta.