POLITICA URBANA BRASILEIRA E INSTRUMENTOS DE INTERVENÇAO NA CIDADE

A política urbana brasileira e seus instrumentos normativos para adequação da propriedade urbana às funções sociais da cidade é o tema posto em debate. Investiga-se, a partir, da função socioambiental da propriedade urbana e do problema fundiário das cidades brasileiras, como a regulação urbanística previu um regime constitucional e legal de política urbana dotado de instrumentos que permitem garantir o pleno desenvolvimento das cidades e o bem-estar dos seus habitantes.