POLÍTICAS PÚBLICAS

O livro Políticas Públicas: Moradia, Saneamento e Mobilidade Urbana. Cidades Sustentáveis? nasceu de uma re?exão sobre a aprovação pelos Estados-membros da ONU, em 2015, do pacto global documentado em “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, no qual se comprometiam a adotar ações transformadoras para o alcance dos 17 ODS e suas 169 metas globais, visando, de forma geral, a erradicar a pobreza e promover melhores condições de vida a todos.
A pesquisa apresentada se propôs a estudar o envolvimento do país nesse compromisso, investigando as políticas públicas nacionais e até que ponto elas são recepcionadas pelos entes federativos municipais nos termos dos objetivos e das metas da Agenda 2030, especi?camente, no que diz respeito às metas 11.1 e 11.2, moradia e mobilidade urbana, e 6.1 e 6.2, água potável e saneamento básico, além do alinhamento à Agenda Habitat III, de 2016.
Centrou-se o foco no município de Santos/SP, polo da RMBS, sede do maior porto da América do Sul, tão próxima da maior metrópole brasileira, São Paulo, uma das mais importantes do mundo. Nesse contexto, investigou-se as políticas públicas de habitação, saneamento e mobilidade urbana, tendo em conta que política urbana tem por objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade, como dita o artigo 2º do Estatuto da Cidade, Lei n.º 10257/2001, baseando-se, entre outras diretrizes impostas nesse marco legal, na garantia do direito a cidades sustentáveis e na gestão democrática.
A obra conclui que as políticas urbanas municipais nem sempre estão no melhor caminho a ser seguido para o atendimento às funções sociais da cidade e, por conseguinte, às metas mencionadas, tendo em vista as questões de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Assim, a obra pode interessar àqueles que estudam os resultados dos compromissos assumidos com a Agenda 2030 e a decorrente efetividade das políticas públicas urbanas municipais no que diz respeito à atualização, positivação e sincronização entre respectivos documentos, Planos Diretores, Planos setoriais e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).