POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO LOCAL NO ÂMBITO DO FEDERALISMO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1946

Sabe-se que as pesquisas no campo da História da Educação brasileira, frequentemente, dão maior relevo às questões macro da educação, como as grandes reformas educacionais, a profissão docente, os métodos e as formas institucionalizadas de ensino, reservando menor espaço às questões locais. A obra Políticas públicas de educação local no âmbito do federalismo pós-Constituição de 1946 propõe um movimento inverso. Ela decorre de uma tese de doutorado, tendo como objeto de estudo as políticas públicas de educação no município de Vitória da Conquista, no período entre 1945 e 1963, e as mudanças ocorridas na educação local decorrentes dessas. Assim sendo, este trabalho apresenta as políticas públicas orientadas para o ordenamento da educação no município conquistense em diferentes dimensões: dos projetos de criação das escolas à organização do ensino, sem ocultar as estratégias articuladas pela intelectualidade e dirigentes locais, em favor de uma estrutura educacional que incluísse o município de Vitória da Conquista no conjunto dos municípios desenvolvidos. Nesse aspecto, na escrita deste trabalho, não deixamos de reconhecer o município como entidade político-administrativa com vida própria, entretanto, articulado com as ações políticas e educacionais em nível estadual/nacional, inerentes ao modelo de Estado federativo. Ao longo dos cinco capítulos desta obra, expusemos o que se mostrou consensual entre o olhar da autora e a documentação da qual foi lançada mão para o trabalho investigativo, a saber: o fato de que, em Vitória da Conquista, a conexão entre educação e desenvolvimento se mostrou vinculada à cultura política de tratamento da questão educacional pelo poder público local, evidenciada, sobretudo, pela intensa atuação da Câmara de Vereadores, como instância legislativa municipal. A organização deste trabalho se deu a partir de uma concepção dialética da realidade, de modo que iniciamos o percurso de escrita com uma análise das políticas públicas de educação no âmbito mais geral, procurando dar destaque às mudanças ocorridas no país no período de “redemocratização”, entre 1945 e 1963, e os seus desdobramentos na organização política dos estados e municípios para, a partir daí, avançarmos para as especificidades locais. Afinal, é nos municípios que as políticas públicas, oriundas das diferentes esferas, materializam-se, reordenando hábitos, condutas, espaços, discursos, normas e alterando o cotidiano dos munícipes destinatários delas.