POLITICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

As constantes transformações operacionalizadas na base técnica do processo produtivo, decorrentes do desenvolvimento técnico e científico, produziram por necessidade ou resultado uma nova divisão e organização do trabalho, implicando na reorientação do processo de formação escolar/acadêmica para o ajustamento do trabalhador em conformidade com as novas demandas impostas pelo capital. Nesse contexto, o campo educacional passou a ocupar centralidade nas formulações das agências multilaterais internacionais, na medida em que constitui instrumento estratégico de difusão ideológica burguesa para a sua legitimação e entendido como meio/recurso que deve ser regulado de acordo com as demandas do mercado. Por conseguinte, as contradições sociais e econômicas resultantes do processo de expansão e desenvolvimento do capitalismo neoliberal, promoveram a intensificação da expropriação e exploração das classes subalternas, somando-se a isso o descaso do Estado e das classes dominantes com a garantia dos direitos sociais básicos à massa populacional, tais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, dentre outros, que embora direitos declarados pela Constituição Brasileira de 1988 nem sempre se efetivam em realidade.