POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Este livro é resultante de dedicada pesquisa desenvolvida por alunos do mestrado e do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, matriculados na Disciplina, “Direito e Políticas Públicas”. A obra versa sobre políticas públicas no plano das Constituições brasileiras, da legislação infraconstitucional, da doutrina especializada, do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas da União. O conteúdo do livro contem-se em onze capítulos, abordando as principais políticas públicas. Cada coautor se esforçou, com o propósito de proporcionar ao leitor, aspectos relevantes sobre as políticas públicas desenvolvidas no País.