POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Este livro analisa a eficiência da política pública de inclusão sociolaboral da pessoa com deficiência, consignada nas leis 8.213/1991 e 13146/2015, no Município de Juazeiro-BA. O mundo contemporâneo trouxe como novo paradigma a inclusão social da pessoa com deficiência, fruto das lutas travadas pelos movimentos sociais no sentido de conquistar direitos que tutelassem a dignidade deste grupo minoritário e garantisse participação social plena. Os aspectos atinentes à diferença tomam por base o ser humano enquanto sujeito de direito, dotado de interculturalidade e de capacidade para construir uma realidade social e ideológica que contemple a todos indistintamente. Elegeu-se a temática por acreditar que é possível a construção de uma sociedade mais justa e que a inclusão social é algo que deve ser concretizado cotidianamente, mantendo-se a capacidade de indignação frente às injustiças e às estereotipias. Outrossim, discutiu-se a inclusão pelo viés da política pública laboral por confiar que o direito do trabalho possui princípios ínsitos à dignidade humana, além de ter sido um dos primeiros instrumentos jurídicos a tratar do princípio da isonomia real.