POR UM CONSTITUCIONALISMO TRANSICIONAL

“As democracias não encontram solo fértil para florescimento e consolidação como regimes políticos se não forem capazes de enfrentar, com segurança e sem temor, as marcas de um passado autoritário. Como diz Habermas, se não formos capazes de filtrar as nossas tradições por alguma espécie de “consciência do pecado”, jamais conseguiremos construir novas práticas políticas protegidas das marcas da violência. Em Por um Constitucionalismo Transicional: Ditadura, Memória e Promessa, Tayara Talita Lemos analisa a sociedade brasileira a partir de um olhar crítico que opõe, de um lado, uma memória coletiva habituada ao autoritarismo e, de outro, um discurso oficial que ignora a violência e faz apelo a uma cordialidade que pretende encobrir tristes e pesadas tradições políticas. Recorrendo, com rigor teórico e maturidade intelectual, aos quadros conceituais de Paul Ricoeur e Hannah Arendt, Tayara nos mostra como a luta pela justiça transicional é também uma luta pela memória e contra o esquecimento. Ou, em outras palavras, o constitucionalismo transicional é o caminho apontado pela autora para que, em uma sociedade historicamente hierárquica, autoritária e desigual, sejamos capazes de refletir criticamente sobre o nosso passado, sob pena de ser impossível falar em reconstrução, reparação ou perdão. O compromisso de Tayara é oferecer um espaço de argumentação – o constitucionalismo transicional – como forma de garantir uma interação política democrática que não ignore o direito à verdade e à memória. Aqui, diferentemente do que fez o Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF 153, aprendemos que as histórias de sofrimento precisam ser reinscritas na memória coletiva e que as anistias não podem ser caricaturas do perdão, se queremos efetivamente discutir nossa identidade política enfrentando com destemor os valores e as tradições culturais que tornaram esse passado possível.”