POR UMA LIBERDADE COM RESPONSABILIDADE - ESTUDOS SOBRE DIREITOS NE DEVERES FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais na jurisprudência do tribunal constitucional: I. Introdução; II. Jurisprudência do TC e o regime geral dos direitos fundamentais; III. A Jurisprudência do TC e o principio da igualdade. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa: I. Traços típicos do sistema português de direitos fundamentais; II. O regime dos direitos fundamentais; III. A unidade do sistema de direitos fundamentais; IV. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais;
V. Os direitos fundamentais e as revisões constitucionais; VI. Os deveres fundamentais. Algumas reflexões criticas sobre os direitos fundamentais: I. Esboço do problema; II. O actual contexto dos direitos fundamentais; III. Os direitos fundamentais na sociedade actual; IV. Conclusão. Algumas considerações sobre a solidariedade e a cidadania a face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os gustos dos direitos: I. A face oculta dos direitos fundamentais; II. Os deveres fundamentais; III. Os custos dos direitos;IV. Conclusão. Dos deveres fundamentais: Capitulo preliminar— O tema dos deveres fundamentais;
Capitulo I — O conceito de deveres fundamentais; Capitulo II — A estrutura dos deveres fundamentais; Capitulo III — O regime dos deveres fundamentais;
Siglas e abreviaturas utilizadas.