POR UMA LIVRE INICIATIVA FRATERNA

A Constituição da República de 1988 consagrou a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica brasileira, mas igualmente a subordinou à dignidade da pessoa humana, à justiça social e à função social da atividade econômica. Em um contexto marcado pela transformação digital, pela crescente complexidade regulatória, pelos desafios ambientais e pela internacionalização das relações econômicas, impõe-se uma nova reflexão sobre o papel da empresa e do mercado na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.

Por uma Livre Iniciativa Fraterna – Regulação, Empresa e Humanismo reúne pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudiosos de diversas áreas do Direito para investigar como o princípio jurídico da fraternidade pode oferecer novos referenciais para a interpretação da ordem econômica constitucional. Longe de representar mera categoria ética, a fraternidade é apresentada como vetor hermenêutico capaz de harmonizar liberdade econômica, responsabilidade social, inovação, desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos fundamentais.

Os estudos que compõem esta coletânea abordam temas de elevada relevância contemporânea, como governança corporativa, compliance, inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais, responsabilidade social das empresas, justiça fiscal, insolvência empresarial, desenvolvimento sustentável, migração, tutela da infância, direitos humanos, políticas públicas, desjudicialização e regulação econômica, revelando a amplitude e a atualidade do debate jurídico proposto.

Resultado das atividades acadêmicas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), esta obra consolida uma comunidade científica comprometida com a construção de um Direito que reconhece a fraternidade como elemento estruturante do Estado Constitucional Democrático. Mais do que uma coletânea de artigos, o livro oferece ao leitor uma visão inovadora sobre os desafios da empresa contemporânea, propondo um modelo de livre iniciativa que alia eficiência econômica, responsabilidade institucional e humanismo jurídico.

Leitura indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores, estudantes e todos aqueles que acreditam que desenvolvimento econômico e promoção da dignidade humana não são objetivos incompatíveis, mas dimensões complementares de um mesmo projeto constitucional.