PÓS-REFORMA PREVIDENCIÁRIA COMENTADA - 2026

INCLUI:

• Alterações nas Regras Permanentes no Texto Constitucional
• Direito Adquirido e Regras de Transição no RPPS dos Servidores Efetivos Federais
• Regras de Transição para Titulares de Mandato Eletivo
• Extinção de RPPS
• Tabela da Reforma da Previdência nos Estados
• Tabela das Ações Abstratas da Emenda 103/2019 em Curso no STF

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PÓS-REFORMA PREVIDENCIÁRIA COMENTADA”?

Esta obra, intitulada “Pós-Reforma previdenciária comentada – Emenda 103/2019, sua regulamentação e jurisprudência firmada” é a sucessora natural da obra lançada em novembro de 2019 intitulada “Reforma previdenciária comentada – Emenda 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais”.

Após transcorridos mais de 6 (seis) anos da vigência da Emenda 103/2019, já possuímos uma mínima regulamentação legal da Reforma Constitucional Previdenciária, carecendo ainda de uma regulamentação detalhada para a atualização das Leis 8.212 e 8.213/91 e da edição de uma lei complementar nacional sobre RPPS.

A obra aborda a regulamentação dada pelo INSS pela Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022 e pelas respectivas portarias de regulamentação da lavra da Diretoria de Benefícios da Autarquia.

Promovemos ainda um estudo específico sobre os impactos da Emenda 103/2019 sobre o benefício de aposentadoria por idade híbrida, em especial no tempo de contribuição, renda mensal e idade das mulheres.

Trouxemos também as novidades da EC 136/2025 no que tange ao parcelamento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS por estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.

Por questões de didática, optei por organizar a obra pela análise dos dispositivos constitucionais inseridos, modificados e suprimidos, sempre traçando um paralelo entre o dispositivo anterior e o atual, para em seguida abordar o conteúdo da inovação constitucional e os seus efeitos na legislação infraconstitucional.

Diante da atualização do Regulamento da Previdência Social em especial pelo Decreto 10.410/2020, prestigiamos a indicação da regulamentação presidencial.

Ao final, ainda compilamos diversos artigos da Lei 8.213/91 que não foram recebidos a nosso ver pela novel reforma constitucional, assim como apresentamos o seu texto seco integral.

Desta forma, sempre prestigiando a didática e conservando a análise aprofundada das modificações no plano constitucional e infra, a obra possui organização ambivalente: por dispositivos constitucionais e por temas.

Bom estudo!

O Autor