POSSE E PROPRIEDADES DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL

Em uma sociedade sempre mais conturbada, tornam-se cada vez mais controvertidos os temas associados aos direitos humanos e aos direitos reais. O acesso ao direito fundamental sob o modelo de titulação proprietária é um desafio quase intransponível em uma sociedade desigual. Trata-se de temáticas permeadas por apreensões ideológicas, que apartam os juristas entre os que, de um lado, pretendem retirar o papel criativo do intérprete, circunscrevendo-o ao texto legal e, de outro, aqueles que entreveem no magistrado o protagonista ativo para a Justiça Social. Do ponto de vista da filosofia do Direito, formalistas e consequencialistas se antepõem de modo hostil no âmbito da concretização dos direitos sociais. A presente obra enfrenta precisamente essas duas sensíveis matérias, tecendo trama sutil para dar efetividade ao direito fundamental dos remanescentes das comunidades de quilombo, tradicionalmente oprimidos, mediante a técnica proprietária, tradicionalmente excludente. Transforma-se assim, a partir da afirmação normativa do Texto Constitucional, a propriedade-garantia em propriedade-acesso, assegurando-se a titulação dominical a comunidades frequentemente vistas como contrapostas (e ameaçadoras) à propriedade privada. A empreitada, por si só, mostra-se notável, especialmente por ser levada a cabo, com genuína honestidade intelectual, por Marco Aurélio Bezerra de Melo, Professor e Desembargador do TJRJ, cuja atividade judicante se apresenta visceralmente devotada, ao longo dos anos, à superação do aludido Chinese Wall, propondo-se, em sua vitoriosa carreira na magistratura e no magistério, à árdua conexão entre o direito positivo e a transformação social. Prof. Gustavo Tepedino